Comissão de Seguridade aprova extinção do fator previdenciário

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou hoje o Projeto de Lei 3299/08, do Senado, que extingue o fator previdenciário. Esse índice é usado para calcular as aposentadorias e leva em conta a idade do trabalhador, o tempo de contribuição e a expectativa de sobrevida no momento de aposentadoria. Na aposentadoria por tempo de contribuição (30 anos para mulheres e 35 para os homens), o fator funciona como um redutor do benefício.O projeto ainda será analisado por duas comissões (Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania) e pelo Plenário. O líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), informou que, antes de o projeto chegar ao Plenário, o governo vai calcular o impacto que a extinção do fundo previdenciário pode ter nas contas da Previdência.Em abril, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou a aprovação do projeto pelo Senado, pelo fato de não indicar a fonte de recursos para custear o aumento de despesas, e ameaçou vetar a proposta. No mês passado, no entanto, Lula admitiu a possibilidade de sancionar o projeto, se ele for aprovado pela Câmara.A Comissão de Seguridade aprovou o parecer do relator, deputado Germano Bonow (DEM-RS), que foi favorável à proposta, sem alterações.Voto em separadoDurante a reunião, a deputada Rita Camata (PMDB-ES) apresentou voto em separado para que o projeto considerasse, no cálculo da aposentadoria, os melhores salários-de-contribuição referentes a 70% do período contributivo. A proposta do Senado considera os últimos 36 meses, o que a deputada afirma ser um prazo muito curto. "Quando as pessoas chegam a uma idade mais avançada, acabam se submetendo a um trabalho com menor remuneração. Esse cálculo [do projeto] vai fazer com que o benefício seja reduzido", afirmou.Segundo Rita Camata, da forma como está, o projeto corre o risco de ser vetado ou de atender apenas a quem tem melhores condições de vida, que vai contribuir nos últimos meses com valores mais elevados. Diversos deputados reconheceram a importância da emenda apresentada por Rita Camata, mas argumentaram que qualquer alteração no texto do Senado poderia atrasar a tramitação da proposta. Germano Bonow lembrou que a possibilidade de veto existe em qualquer projeto e defendeu a aprovação sem alterações, como foi aceito na comissão. "A proposta da deputada Rita é excelente, vem até do Ministério da Previdência, que apresentou um gráfico. Mas, se nós emendarmos aqui, vai para o Senado e vai atrasar mais. As pessoas que hoje se aposentam aos 55, 56 anos talvez não estejam conosco daqui a 10 anos. Elas têm muita pressa, sim."O deputado Mauro Nazif (PSB-RO) sugeriu que a comissão apresente um projeto de lei com base na sugestão de Rita Camata. A parlamentar afirmou que vai continuar conversando sobre o assunto, inclusive com o governo.Cenário desfavorávelOntem, em audiência na Comissão Mista de Orçamento, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmou que não concordava com a aprovação do projeto no momento em que o cenário econômico é desfavorável para as contas públicas. O ministro referia-se à possibilidade de a crise financeira que atinge os países ricos afetar a economia brasileira, diminuindo a arrecadação tributária. "Não é o momento para discutir isso", disse o ministro.

Fonte: Agência Câmara

INSS - Alguns benefícios não exigem carência para sua concessão

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não exige tempo de carência - número de contribuições mínimas - para a concessão de benefícios como pensão por morte, auxílio-reclusão, auxílio-acidente e salário-maternidade. Nesta situação, têm direito ao salário-maternidade somente as seguradas empregada, empregada doméstica e trabalhadora avulsa. Também não há carência para auxílio-doença e aposentadoria por invalidez nos casos de acidente de qualquer natureza, doenças previstas em lei e doenças cujo nexo com o trabalho for estabelecido pelo INSS que são equiparadas a acidente de trabalho.As doenças isentas de carência – comprovadas em laudo médico - são tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante (doença inflamatória das articulações da coluna, quadris e ombros), nefropatia grave, doença de Paget (osteíte deformante) em estágio avançado, síndrome da deficiência imunológica adquirida (Aids) e hepatopatia grave. Já a contaminação por radiação deve ser comprovada por medicina especializada. Quando o segurado se filia à Previdência sendo portador de uma doença ou lesão que geraria benefício, ele só tem direito ao auxílio-doença e aposentadoria por invalidez se a incapacidade for decorrente do agravamento da enfermidade. Mas, para ter direito a esses benefícios o segurado, além de inscrito na Previdência Social, deve manter a qualidade de segurado. A qualidade de segurado é determinada pela Lei nº 8.213/91. Quando o trabalhador perde essa qualidade ele pode recuperá-la com o retorno do recolhimento de uma contribuição ao INSS. Nexo - As doenças cujo nexo técnico com o trabalho for estabelecido pelo INSS equiparam-se a acidentes de trabalho, e por isso também são isentos de carência os auxílios-doença e aposentadorias por invalidez acidentários. Como obter o benefício – Para os benefícios que necessitam de perícia médica, a exemplo do auxílio-doença, o agendamento é feito pelo telefone 135 ou pela página da Previdência Social na internet, www.previdencia.gov.br. Pensão por morte, auxílio-reclusão e salário maternidade, não necessitam de perícia, mas o requerimento também pode ser pelo 135 e internet. Nas duas situações, o segurado terá agendado dia e hora para ser atendido em uma Agência da Previdência Social (APS) mais próxima de sua casa.

Fonte: AgPrev

Bancários iniciam greve por tempo indeterminado

Paulo Justus

A partir de hoje, bancários de todo o País começam greve por tempo indeterminado. A decisão foi tomada na noite de ontem, quando ocorreram assembléias em todos os 150 sindicatos ligados à Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo de Finanças (Contraf), que representam 90% da categoria.O último levantamento divulgado pela Contraf, às 22 horas, apresentava 75 aprovações da greve. Cinco sindicatos já estavam em greve desde a semana passada. Três assembléias rejeitaram a paralisação em São Carlos (SP) e nos sindicatos de Blumenau e Videira, em Santa Catariana.A greve foi deflagrada porque a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) não apresentou nova proposta desde a paralisação de 24 horas realizada no dia 30 de setembro. O protesto marcou a rejeição da proposta da Fenaban, de reajuste de 7,5%. "Eles apostaram no confronto e os bancários reagiram com a greve por tempo indeterminado", diz Vagner Freitas, presidente da Contraf e coordenador do Comando Nacional dos Bancários.Os bancários reivindicam aumento real de 5% - a proposta da Fenaban é de apenas 0,35% acima da inflação -, valorização dos pisos salariais, participação nos lucros e resultados (PLR) maior e simplificado, fim das metas abusivas e do assédio moral.A categoria justifica as demandas pelos ganhos dos bancos. "Os bancos são o setor que mais ganha dinheiro na economia e apresentaram uma proposta muito aquém das reivindicações, abaixo das conquistas que outras categorias profissionais tiveram neste ano. E ainda propõem uma PLR menor", diz Freitas.Ontem, a Contraf divulgou um estudo do Dieese que comparava a PLR e o lucro dos bancos. Dos nove bancos consultados, apenas a Caixa Econômica corrigiu o adicional da PLR de acordo com o aumento do lucro do banco.EMERGÊNCIASQuem precisar dos serviços bancários pode recorrer aos correspondentes, como casas lotéricas e supermercados, ou ao internet banking. "Não queremos prejudicar os consumidores, queremos que os bancos se movimentem para que essa greve acabe logo", diz Freitas. O Sindicato dos Bancários de São Paulo e Osasco informou que os caixas eletrônicos continuarão funcionando normalmente.O Comando Nacional dos Bancários aguarda a nova proposta da Fenaban. "Caso recebamos nova proposta, convocarem novas assembléias. "

Incentivos fiscais serão ampliados no Paraná.

O Governo deve enviar à Assembléia Legislativa até o final deste ano, um projeto de lei para reduzir os tributos estaduais incidentes sobre os produtos para necessidades básicas ao trabalhador”, disse Requião.
A confirmação foi feita pelo governador nesta terça-feira (15), durante a reunião semanal da Escola de Governo, em Curitiba, quando o diretor geral da Secretaria da Fazenda e secretário de Estado do Planejamento, Nestor Bueno, apresentou um resumo dos benefícios implantados na atual gestão.

Confira um resumo dos principais incentivos tributários do Paraná no Portal da Secretaria da Fazenda (www.sefa.pr.gov.br), lá os interessados podem encontrar mais informações sobre o assunto.